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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:58
Município é condenado a indenizar por danos ambientais
O município de Brusque (SC) foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para compensar os danos ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e Guabiruba, no Vale do Itajaí-Mirim.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:36
Paciente vai receber indenização por contágio de doença
Tratamento com transfusão de sangue foi a causa do contágio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 12:21
SDI-1 confirma horas extraordinárias controladas por tacógrafo
O ministro relator Lelio Bentes Corrêa diz haver o registro de entrada e saída da empresa e, mediante o tacógrafo, do número de horas que o veículo circulou e a que velocidade.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 09:58
IstoÉ ganha ação de indenização movida por ministros do STJ
"Informação de interesse público que não ultrapassa os limites da narrativa jornalística não gera indenização. É dever do jornalista informar à população o que foi apurado e acessado licitamente"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Celesc. Morte de gado por eletroplessão.
Falta de manutenção na rede de fornecimento de energia elétrica e nas instalações da unidade consumidora. Culpa concorrente.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:21
Tribunal do Júri deve julgar réu por tentativa de homicídio
O Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) deve julgar um réu pronunciado pela prática de crime de tentativa de homicídio simples ocorrido em 2001 nas dependências de um bar da cidade.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:02
UFSC isenta de culpa por suposta vasectomia malsucedida
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi isenta de pagar a um casal a indenização de R$ 24,9 mil a que tinha sido condenada, em função de uma suposta vasectomia malsucedida realizada no Hospital Universitário.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 17:59
Juiz indefere antecipação de tutela por falta de perícia
Em julho desse ano, o juiz Lourival Machado Costa determinou ao Instituto Neurológico de Goiânia, Hospital de Especialidades e ao médico que pagassem todas as despesas médicas e hospitalares de Daliana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.
Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 18:02
Tribunal condena clube e promoter por morte de estudante
Márcio Cristiano do Santos a pagarem, solidariamente, R$ 46.500,00 de indenização, por danos morais, a Lúcia do Nascimento.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:28
União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008), a questão da condenação da Fazenda em honorários advocatícios em razão do indevido ajuizamento da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:43
Seguradora não é responsável por empregado de corretora
O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:36
Ampla é condenada por cobrar seguro não contratado
A Ampla foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.300 por cobrança indevida de seguro na conta de luz.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.
Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:57
TJ mantém sentença de acusado por atentado violento ao pudor
O crime ocorreu em São Luís, no ano de 2004.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:29
Crueldade em crime cometido por menor justifica internação
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 11:20
TRT-PR realiza primeira sessão por videoconferência do Brasil
primeira sessão por videoconferência na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:28
3ª Turma Cível concede indenização por erro em tratamento
A cabeleireira A.M.M.A. ingressou com ação ordinária de indenização cumulada com ressarcimento de valores e tutela antecipada em face do cirurgião dentista P.A.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:39
Livraria recebe indenização por causa de protesto indevido
Uma livraria de Natal vai receber 4 mil reais de indenização por danos morais pelo protesto indevido de uma duplicada.
